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direito é vital para que haja o mínimo existencial de um indivíduo. Assim, quando se fala de

As Escolas do Pensamento Ecológico

degradação ambiental poderia provocar para o ser humano. Trata-se de um cenário em que o antropocentrismo

Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões

ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que garante o acesso à justiça para qualquer um do povo

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

judiciária gratuita como forma de política social, porquanto se trata de um direito fundamental

Mínimo Existencial Socioambiental-Laboral? O Alargamento da Concepção de Meio Ambiente em prol da Sadia Qualidade de Vida do Trabalhador

condição que apresentem. Neste sentido, o escopo do presente propõe um elastecimento do ideário de mínimo

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Estado na vida econômica substancia um redutor de riscos tanto para os indivíduos quanto para as

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

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Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

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O Ministério Público como Quarto Poder

Estado uma sociedade igualitária e justa, com base no primal de um Estado Democrático de Direito: o

A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

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Do Sistema Constitucional das Crises: Comentários aos Estados de Defesa e de Sítio

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Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

hipossuficiência, garantindo, assim, a igualdade material entre as partes. O nascimento de um forte

A Concreção do Corolário da Isonomia entre os Filhos: A Afetividade como Flâmula Norteadora

Brasil de 1988, buscando promover um diálogo entre os anseios da sociedade e as maciças modificações

Direito tributário. Alvará para levantamento de PIS e FGTS de empregado falecido. Beneficiários de assistência judiciária gratuita em processos judiciais sucessórios.

A natureza humana segundo William Shakespeare

humana. Hamlet é tragédia centrada na vingança, mas assume um ritmo labiríntico, não havia paz e sua

Combate a violência psicológica contra a mulher: a Jurimetria como instrumento de análise de eficácia da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006)

à violência psicológica por meio da jurimetria. A Lei Maria da Penha representa um marco importante

O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

Especial 1.873.918 do STJ. Primeiramente faremos um cortejo a concepção de direito personalíssimo, para

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

referida lei da teoria desenvolvida por Jakobs produz um evidente problema.